Instituição de bem de família | Bens

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE INDAIATUBA

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Instituição de bem de família

Instituição de bem de famíliaBlindar o patrimônio de sua família é uma cautela preciosa que pode fazer a diferença no seu futuro.

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FICHA TÉCNICA

O que é instituição de bem de família?

É o ato pelo qual um membro ou entidade familiar (composto por pai, mãe, filhos), ou união estável, ou ainda pessoa solteira, institui -por testamento ou escritura pública- a proteção legal ao bem imóvel que serve de moradia, que não poderá ser penhorado.

Para que serve?

Para isentar o bem de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

Quem deve comparecer?

Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte da instituição. Os cônjuges, os companheiros, solteiro(a)s, etc.

Documentação necessária

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