Lista de documentos para o serviço Separação/Divórcio COM partilha

 
Lista de documentos para o serviço Separação/Divórcio COM partilha
 
Documentos dos Cônjuges

 Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

 Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

 Pacto antenupcial registrado no Registro de Imóveis, se houver;

 Informar profissão;

 Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);

 Certidão negativa de débitos trabalhistas;

 Se representado(s) por procurador, procuração com prazo de validade de trinta dias, no qual documentado a outorga de poderes especiais para o ato, com descrição das cláusulas essenciais (bens, pensão, filhos). Se outorgada no exterior, o prazo é de 90 dias;

 Fotocópia do RG e CPF, informar nacionalidade, profissão, estado civil e residência do procurador.


Filhos

 Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento.

 Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes a eles (guarda, visitas e alimentos).


Bens Imóveis (urbano)

 Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

 Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);

 IPTU do ano vigente;

 Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;

Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.


Bens Imóveis (Rural)

 Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

 Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

 CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

 Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

 Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Móveis

 Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;

 Extrato bancário;

 Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;

 Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;

 Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.


Advogado

 Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

 Informar estado civil;

 Informar endereço profissional;

 Telefone e e-mail;

 Requerimento para Divórcio/Separação/Conversão de separação em Divórcio.


Obs.: - As partes devem ter CPF individual próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges; - Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da lavratura da escritura; - Caso uma das partes seja representada por procuração, o procurador não pode ser o advogado do ato.

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