Lista de documentos para o serviço Separação/Divórcio SEM partilha
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Lista de documentos para o serviço Separação/Divórcio SEM partilha

Documentos dos Cônjuges
 
 Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

 Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

Informar endereço;

 Informar profissão;

 Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).

 
Advogado
 
 Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

 Informar estado civil;

 Informar endereço profissional;

 Telefone e e-mail;

 Requerimento para Divórcio/Separação/Conversão de separação em Divórcio.
 

Obs.:
 
* As partes devem ter CPF individual próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges; - Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da lavratura da escritura.
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