Ata Notarial para Usucapião

 

Modalidade da usucapião: Escolher um item.Usucapião Coletiva (Lei 10.257/01, art. 10)Usucapião Constitucional Habitacional ou Pro labore (CC, art. 1.240)Usucapião Especial Indígena (Lei 6.001/73, art. 33)Usucapião Especial Rural (Lei 6.969/81, art. 1º)Usucapião Extraordinária (CC, art. 1.238)Usucapião Extraordinária Habitacional ou Pro labore (CC, art. 1.238, § único)Usucapião Familiar (CC, art. 1.240-A)Usucapião Ordinária (CC, art. 1.242)Usucapião Ordinária Registro Cancelado (CC, 1.242, § único)Usucapião Ordinária Rural (CC, art. 1.239)
 

Imóvel: UrbanoRuralEscolher um item.      Se Urbano: Escolher um item.CasaApartamentoGaragemLoteComercial
 

Há copossuídores?  Escolher um item.SimNão    Há soma de posse de antecessores?  Escolher um item.SimNão
 

Documentos Obrigatórios

Solicitante (possuidor)¹

Nome: 

Nacionalidade:                            Estado Civil: Escolher um item.Solteiro(a)Casado(a)Convive em união estávelSeparado(a)Divorciado(a)

CPF: Profissão:

RG:Órgão expeditor:Dt Expedição:

Endereço:

CEP: Bairro:Cidade:Estado:
Contato Advogado | Outro: 
Telefone para contato:  E-mail: 

• Fotocópia do RG e CPF do(s) solicitante(s) (e apresentação do original), inclusive dos cônjuges;

• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou certidão de óbito (se viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

• Pacto antenupcial registrado, se houver;

¹ Os possuidores que exercem a posse em nome próprio e como donos devem figurar na ata notarial como solicitantes, inclusive o cônjuge ou companheiro(a), conforme o caso. Se se tratando de posse conjunta, ambos/todos devem figurar como solicitantes. 

 

Se pessoa jurídica²:

Razão Social: 

CNPJ: 

Nome do Representante Legal: 

• Fotocópia autenticada do contrao social, última alteração e alteração que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato solcial. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e ata de eleição da diretoria.

• Fotocópia do RG e CPF do(s) representantes(s) legal(is) que assinará (âo) a ata ( e apresentação original);

• Certidão da junta comercila de que não há outras alterações; e confirmação, se o contrato tiver mais de um ano;

 ² Modalidades possíveis: usucapião extraordinária e ordinária.

Confrontante tabular ou de fato³
 

Lado Esquerdo

Nome: 

Nacionalidade:                                Estado Civil: Escolher um item.Solteiro(a)Casado(a)Convive em união estávelSeparado(a)Divorciado(a)

CPF:  Profissão: 

RG:  Órgão expeditor:  Dt Expedição:

Endereço:

CEP:  Bairro: Cidade:  Estado:

Matricula nº: 

Conhece o possuidor?    Escolha um item.SimNão                                       Há Quanto tempo?  anos.

Sabe que o possuidor está na posse como vizinho no referido tempo, demonstrando a intenção de ser dono (animus domini) e de forma mansa, pacífica e contínua:  Escolha um item.SimNão         

Telefone para contato:  E-mail: 

Lado Direito

Nome: 

Nacionalidade:                                Estado Civil: Escolher um item.Solteiro(a)Casado(a)Convive em união estávelSeparado(a)Divorciado(a)

CPF:  Profissão: 

RG:  Órgão expeditor:  Dt Expedição:

Endereço:

CEP:  Bairro: Cidade:  Estado:

Matricula nº: 

Conhece o possuidor?    Escolha um item.SimNão                                       Há Quanto tempo?  anos.

Sabe que o possuidor está na posse como vizinho no referido tempo, demonstrando a intenção de ser dono (animus domini) e de forma mansa, pacífica e contínua:  Escolha um item.SimNão     
   

Telefone para contato:  E-mail: 

• Fotocópia do RG e CPF do(s)  títular(es) do domínio (e apresentação do original)

• Fotocópia do RG e CPF dos confrontantes de fato (e apresentação do original), inclusive fotocópia do contrato de locação, comodato, etc.;

• Fotocópia do RG e CPF das testeminhas (e apresentação do original), se necessárias;

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada dos imóveis confrontantes;

³ São aqueles que conhecem o possuidor e sabem quanto tempo ele está na posse. Se o confrontante for Condomínio Edilicio, o confrontate será o próprio condomínio na pessoa do síndico. Funcionários ou proprietários/ocupantes de unidades vizinhas pedem comparecer na ata como testemunhas.

Planta / Croqui e momorial descritivo da posse:

• Planta e momorial descritivo assinado por profissional legalmente habiitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelostitulares de direito reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usacapiendo e na matrícula dos imóveis confinates. Planta/Croqui e memorial descritivo da posse devem ser feitos de forma técnica. Deve ser lançado o maior número de informações possíveis, sobre as dimensões da posse, sua localização, seus confrontantes, e as matrículas ou transcrições atingidas.

Imóvel:

• Certidão da matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo;

• Justo título (contrato de compra e venda; promessa ou compromisso de compra e venda, cessão de direitos feita pelo compromissário comprador ou por herdeiros; contrato verbal, comprovado pelos recibos de pagamento ou quitação; etc.)
  Obs.: Em todas as hipóteses, apresentar os comprovantes de pagamentos, se existentes.

• Os três primeiros e os três ùltimos comprovantes do pagamento do IPTU (quando for o caso);

• Comprovação de despesas com a manutenção ou edificação do imóvel, se houver;

• Contas de consumo, recibos com reformas, correspondências antigas, tudo em nome do possuidor e antecessor. Basta apresentar os três mais antigos e três mais recentes;

• Atribuir valor ao bem (valor venal de referência ou maior);

Obs.: Os documentos devem comprovar a anterioridade do prazo de aquisição da propriedade, conforme a modalidade da usucapião.
 

Documentos Facultativos:

Advogado:

Comparecerá acompanhado de advogado:  Sim         Não

Nome: 

Nacionalidade:                            Estado Civil: Escolher um item.Solteiro(a)Casado(a)Convive em união estávelSeparado(a)Divorciado(a)

CPF:  OAB: 

Órgão expeditor:                                    Dt Expedição: 

Endereço:

CEP: Bairro:Cidade:Estado:

• Cópia da Carteira Profissional - OAB (e apresentação do original)

Engenheiro:

Comparecerá acompanhado de engenheiro:  Sim         Não

Nome: 

Nacionalidade:                            Estado Civil: Escolher um item.Solteiro(a)Casado(a)Convive em união estávelSeparado(a)Divorciado(a)

CPF:  CREA: 

Órgão expeditor:                                     Dt Expedição:  

Endereço:

CEP: Bairro:Cidade:Estado:

• Cópia da Carteira Profissional - ART/CREA (e apresentação do original)

Certidão de feitos ajuizados da situação do imóvel e do domicílio do(s) solitante(s):

• Certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos, em nome:

  • do(s) solicitante(s);

  • do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião.

• Quanto aos títulares de domínio, a certidçai de distribuição tem de abranger, também invetários e arrolamentos.

Obs.: Trazer certidão de objeto e pé, se alguma certidão constar:

• ação referente à posse ou à propriedade;
• ação de despejo;
• invetário ou arrolamento de titular de domínio.

Outros documentos:

• Se houver procurador, ou qualquer outro representante, é ncessário apresentar RG, CPF, informar o estado civil, profissão e resedência. 

• Procuração atualizada (prazo de 90ndias a partir da expedição do traslado ou da certidção) com firma reconhecida no original do tabelião que expediu (o reconhecimento deve ser feito na cidade de Indaiatuba)

• Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90ndias a partir da expedição do traslado ou da certidção) com firma reconhecida no original do tabelião que expediu (o reconhecimento deve ser feito na cidade de Indaiatuba) 
   

Outras informações relevantes:

Sugestão de agendamento:  (Insira uma data)   Horário:  h  min.