Agora é possível expedir as cartas de sentença dos processos judiciais através do tabelião de notas. É rápido, fácil e seguro.
Para preencher o formulário de Pedido, clique aqui e selecione a opção "Carta de Sentença Notarial" no campo Assunto de Interesse.
FICHA TÉCNICA
O que é Carta de Sentença?
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.
Para que serve?
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
Designações
- Inventário e partilha - formal de partilha
- Inventário e adjudicação - carta de adjudicação
- Separação e divórcio - carta de sentença
- Adjudicação - carta de adjudicação
- Arrematação - carta de arrematação
- Usucapião - carta de sentença
- Registro - mandado de registro
- Averbação - mandado de averbação
- Retificação - mandado de retificação
Quem deve comparecer?
O advogado ou até mesmo a parte que integra o processo.
Documentação necessária
Basta trazer o processo original. Ou dispor da senha de acesso, no caso de processo eletrônico.
Requerimentos
- Inventário e partilha (formal de partilha)
- Separação e divórcio (carta de sentença)
- Outros (carta de adjudicação, arrematação, usucapião, etc.)