Lista de documentos para o serviço Separação/Divórcio SEM partilha

Documentos dos Cônjuges

  • Fotocópia do RG e CPF ou CNH Válida, (e apresentação do original);
  • Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;

Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).

Advogado

  • Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);
  • Informar estado civil;
  • Informar endereço profissional;
  • Telefone e e-mail;

Requerimento para Divórcio/Separação/Conversão de separação em Divórcio.


Observações

  • As partes devem ter CPF individual próprio;
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges;
  • Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da lavratura da escritura.
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